REGULAMENTO INTERNO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º A Escola PRO-TEC institui o presente regulamento interno, que contém todas as regras disciplinares através das quais o aluno deverá orientar-se, e estipula os fundamentos e as condições de inscrição em qualquer de seus cursos, de sorte que, a aceitação do aluno, importa a qualquer tempo, no cumprimento deste regulamento de modo obrigatório. Artigo 2º A instituição deste regulamento obedece ao propósito de criar boas condições de ensino e também, facilitar a realização do objetivo de harmonia entre estudantes, funcionários, instrutores e diretores. § 1º A Escola PRO-TEC se reserva o direito de alterar ou corrigir este regulamento, a qualquer tempo, de forma a obedecer novos conceitos sociais e tecnológicos, bem como aprimorá-lo para o bom e o correto cumprimento do mesmo.

CAPÍTULO II - DOS CURSOS

Artigo 3º A Escola PRO-TEC mantém cursos profissionalizantes livres originariamente inscrita na Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e reconhecidos pelo Departamento de Ensino Profissional Livre sob registro nº 1621-D, cujos certificados atestam a habilitação profissional do portador, não dando direito ao magistério. Artigo 4º A Escola PRO-TEC se reserva o direito de alterar os dias e os horários de aula, transferir o aluno para outro local dentro do perímetro urbano, quando for necessário para o bom funcionamento dos cursos.

CAPÍTULO III - DA MATRÍCULA

Artigo 5º A matricula deverá ser efetivada antes do início das aulas. Artigo 6º Para a efetivação da matrícula é necessário o seguinte: 01 - Requerimento assinado pelo interessado. 02 - Autorização do pai ou do tutor, caso o interessado seja menor. 03 - Cópia simples do certificado escolar. 04 - Duas fotografias 3x4. 05 – Cópia do C.P.F. e R.G. (não aceitamos C.N.H.) 06 - Para os cursos de Projetos: apresentar certificados de Desenho Técnico e AutoCAD ou qualquer outro software congênere. Artigo 7º Os candidatos poderão ser submetidos à avaliações, testes de adaptação e entrevistas, na ocasião da matrícula, para que possam ser aprovados e autorizados a ingressarem no curso pretendido.

CAPÍTULO IV - DAS MENSALIDADES E OUTROS PAGAMENTOS

Artigo 8º A taxa de matrícula deverá ser paga conforme data a combinar junto a secretaria da escola. Artigo 9º As mensalidades devem seguir o seguinte critério: 01- As mensalidades deverão ser pagas até o dia vinte do mês vigente. 02- Quando o pagamento ocorrer até o dia quinze do mês vigente, o aluno terá direito a desconto na mensalidade a que se referir. 03- Quando o pagamento se der após vencido o mês vigente, a mensalidade será acrescida de taxa de mora, independentemente da cobrança de juros e outras despesas legais cabíveis. § 1º Todo aluno está comprometido ao pagamento integral das mensalidades do estágio. § 2º Em caso de desistência, não haverá devolução da taxa de matrícula. Artigo 10º A readmissão dos alunos excluídos por inaptidão ou por abandono só poderá ser autorizada pela diretoria e com o prévio pagamento das mensalidades atrasadas, das respectivas taxas de mora e da taxa de reinscrição. Artigo 11º Referentes às provas substitutivas e ao exame, deverão seguir o regulamento próprio e constante no Capítulo "VIII", Artigo 25º, iten "2". Artigo 12º Ao final de cada estágio e no prazo estabelecido pela secretaria da Escola PRO-TEC, todo aluno deverá efetuar sua reinscrição, mediante o pagamento da taxa correspondente. Artigo 13º Ao término do curso, o aluno deverá pagar uma taxa referente à emissão do Certificado.

CAPÍTULO V - DA ORDEM ADMINISTRATIVA

Artigo 14º Os pedidos de transferência de curso e/ou turma, bem como os pedidos de interrupção ou cancelamento do curso, justificados por motivos de força maior, serão encaminhados à diretoria da Escola PRO-TEC. Artigo 15º As cópias dos documentos apresentados pelo aluno permanecerão em poder da secretaria da Escola PRO-TEC. Artigo 16º O início das aulas está condicionado à formação de turma com número mínimo de alunos, a ser determinado na época, pela diretoria da Escola PRO-TEC. Artigo 17º Todas as queixas ou pedidos dos alunos serão dirigidos à secretaria da Escola PRO-TEC, a qual tomará providências para a devida solução. Artigo 18º A Escola PRO-TEC não se responsabiliza por qualquer ocorrência de furto ou danos aos veículos pertencentes aos alunos ou funcionários, estacionados na rua ou sob a guarda e responsabilidade de outros.

CAPÍTULO VI - DO REGIME DISCIPLINAR

Artigo 19º É dever do Aluno:

01 - É obrigatório o uso da camiseta da Escola PRO-TEC, nas dependências da Escola.
02 – É expressamente proibido o uso de aparelhos móveis em sala de aula e nos corredores.
03 - Acatar a autoridade do Diretor, do Coordenador, dos Instrutores e dos demais colaboradores da Escola PRO-TEC, e tratá-los com cidadania e respeito.
04 - Tratar os colegas com respeito e dignidade.
05 - Apresentar-se descentemente trajado e em condições de rigoroso asseio.
06 - Portar-se corretamente, dentro e fora da sala de aula e/ou da escola.
07 - Frequentar com regularidade às aulas, atentando-se ao limite de faltas permitido.
08 - Cumprir com pontualidade os horários de aula.
09 - Em classe, ocupar o lugar que lhe foi designado.
10 - Possuir todo o material escolar exigido e conservá-lo em ordem.
11 - Trazer todo o material necessário às aulas, todos os dias de aula.
12 - Cumprir todas as obrigações escolares.
13 - Acompanhar com atenção as aulas e explicações dos Instrutores, tirando delas, o maior proveito possível, evitando discussões e conversas estranhas à aula.
14 - Zelar pelos pertences da escola, de modo a evitar consequentes prejuízos, ficando devidamente esclarecido que os alunos serão responsabilizados pelos danos ou estragos que venham ocorrer.

Artigo 20º É vedado ao Aluno:

01- Entrar em classe ou sair dela, sem permissão do Instrutor.
02- Ocupar-se durante as aulas, com trabalhos ou atividades estranhas à elas.
03- Distrair a atenção dos colegas, em sala de aula, com objetos, conversas ou com qualquer outra forma que possa prejudicar o bom desempenho na aula.
04- Fazer algazarra, gritaria ou promover discussões nas dependências da escola.
05- Promover sem autorização da diretoria, coletas de dinheiro ou assinaturas, bem como, comercializar qualquer tipo de produto ou de serviço.
06- Praticar, dentro ou fora das dependências da escola, ato ofensivo à moral e aos bons costumes.
07- Lançar injúria, calúnia ou difamação contra alunos ou colaboradores da Escola PRO-TEC ou ainda, praticar contra os mesmos, atos de violência.
08- Sentar-se no peitoril das janelas ou sobre as pranchetas e mesas da sala de aula.
09- Cuspir ou jogar detritos em qualquer dependência interna da escola e em qualquer situação, exceto nos lugares ou recipientes destinados para tal finalidade.
10- Escrever ou desenhar nas paredes ou em qualquer parte do edifício ou do material escolar, palavras ou sinais de qualquer tipo.
11- Permanecer em sala de aula fora do período letivo, exceto nos intervalos para café.
12- Consumir alimentos e bebidas dentro das salas de aula, nos andares e nas escadas.
13- Fumar em qualquer dependência da escola, atendendo à Lei Estadual nº 13.541.

Artigo 21º Pela indisciplina que o Aluno vier a cometer, será passível das seguintes penalidades:

01- Advertência.
02- Repreensão.
03- Suspensão de até dois períodos consecutivos de aula, correspondentes à oito horas/aula.
04- Expulsão da escola.

§ 1º A aplicação das penalidades de que trata o presente regulamento, obedecerá o mais alto critério de justiça e tolerância possível, salvaguardada sempre a disciplina interna da Escola PRO-TEC.
§ 2º A diretoria se reserva o direito, em caso de expulsão, de dar ou não satisfações ao Aluno pela aplicação da penalidade.


Artigo 22º É direito do Aluno:

01- Participar das atividades extra-classe que se realizarem dentro ou fora da escola, como palestras, feiras e exposições, desde que sejam condizentes com os cursos relativos à Escola PRO-TEC.
02- Retirar da biblioteca livros e publicações, a título de empréstimo, para estudos e consultas.
03- Realizar avaliações continuadas.
04- Ser aprovado ou promovido ao estágio seguinte, desde que satisfaça as condições mínimas de aproveitamento, de comparecimento às aulas e de trabalhos práticos realizados em aula ou em domicílio, e posteriormente avaliados pelo Instrutor.
05- Requerer sua transferência de uma turma para outra ou de um turno para outro, fundamentando seu pedido, desde que haja vaga ou disponibilidade de turma e de horário no estágio pretendido.
06- Inscrever-se em mais de um curso desde que haja disponibilidade de turma e de horário.
07- Utilizar os equipamentos da escola em horário extra-aula, desde que pré-estabelecido, agendado e com a devida autorização da diretoria, para reforço escolar ou para o cumprimento de tarefas solicitadas pelo Instrutor.
08- Participar de processo seletivo para a vaga de Instrutor, desde que preencha os pré-requisitos mínimos necessários para o cargo, informados na época.

CAPÍTULO VII – DO INSTRUTOR

Artigo 23º É dever do Instrutor:

01- Respeitar o regulamento interno da Escola PRO-TEC.
02- Orientar o aluno sobre o regulamento interno da Escola PRO-TEC.
03- Respeitar rigorosamente os programas e os horários de aula.
04- Respeitar rigorosamente as datas e os horários das provas.
05- Respeitar rigorosamente as datas do fechamento e da entrega das notas.
06- Preencher correta e claramente as fichas de chamada e a lista de notas.
07- Permanecer sempre presente na sala durante as aulas.
08- Não fumar nas dependências da escola, atendendo à Lei Estadual nº 13.541.

CAPÍTULO VIII – DO REGIME ESCOLAR

Artigo 24º Haverá durante o período letivo, trabalhos práticos, testes e avaliações, com atribuição de notas e que serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem).

Artigo 25º As regras para a composição das notas devem seguir o regulamento próprio a seguir:

1- PROVA REGULAR

1.1) - As notas parciais "C1" e "C2" (CAD) e as notas parciais "T1" e "T2" (teóricas), são obrigatórias e serão aplicadas nas respectivas datas conforme especificadas no "Calendário para Provas e Avaliações". C1 e C2 → Referem-se às notas de trabalhos com apresentação de desenhos ou projetos completos e plotados e/ou às notas de provas práticas em "CAD".
T1 e T2 → Referem-se às notas de trabalhos com apresentação de desenhos em prancheta, memorial de cálculos, exercícios práticos, relatórios de feiras e visitas técnicas e/ou às notas de provas teóricas (questionários, alternativas, etc...).

2- PROVA SUBSTITUTIVA

O aluno que perder qualquer uma das provas regulares e consequentemente não obtendo a respectiva nota conforme descrito no item "1", poderá submeter-se à prova substitutiva, desde que obedeça as seguintes regras:

2.1)- O aluno poderá prestar somente uma (01) prova substitutiva correspondente à uma das provas regulares perdida e incidente à cada etapa do "Calendário para Provas e Avaliações", no respectivo estágio letivo e aplicada de acordo com os sub-itens "2.2" e "2.3".
2.2)- O aluno poderá prestar a prova substitutiva somente quando a perda da prova regular for por extrema necessidade e plausível de justificativa, devendo a mesma ser condizente com a veracidade à ausência em aula e a consequente perda da prova regular (vide item "8").
2.3)- O aluno só poderá prestar a prova substitutiva com a devida aprovação e autorização da coordenação didática.
2.4)- No caso de perda da prova regular e sem justificativa, conforme especificado no sub-item "2.2", o aluno não terá direito à prova substitutiva e a nota correspondente será "NC".
2.5)- A regra geral para a prova substitutiva deve seguir as seguintes condições:
2.5.1)- Opção "A" No caso de perda da prova regular e justificada conforme especificado no sub-item "2.2", o aluno poderá prestar a prova substitutiva na primeira aula regular da semana subsequente à respectiva ausência. Neste caso o aluno poderá ausentar-se da aula e prestar a prova substitutiva em sala neutra computandose falta ao horário relativo à aula regular em que o aluno estiver ausente, ou seja, o aluno ficará com mais uma falta além da própria em questão.
2.5.2)- Opção "B" No caso de perda da prova regular e justificada conforme especificado no sub-item "2.2", o aluno poderá prestar a prova substitutiva na primeira data intermediária às aulas regulares, da semana subseqüente à respectiva ausência. Neste caso o aluno deverá prestar a prova fora do dia e/ou horário normal de aula, não perdendo assim, a respectiva aula e eximindo-se de mais uma falta além da própria em questão.
2.5.3)- Perda da Prova Substitutiva No caso de perda da prova substitutiva relativa à prova regular de qualquer uma das etapas do "Calendário para Provas e Avaliações", a mesma não poderá mais ser reposta e a nota correspondente será "NC".
2.5.4)- Observação As provas substitutivas relativas à segunda etapa do "Calendário para Provas e Avaliações", deverão ser realizadas até, no máximo, a última aula da respectiva turma e que anteceda ao dia do exame. Caso ultrapasse esse prazo, não será aceita outra data e o aluno não poderá mais prestar a prova substitutiva.
2.5.5)- Taxa

3- NOTA MÉDIA

3.1)- Nota relativa à média aritmética entre as médias parciais das notas C1/C2 e T1/T2.  Média  50  Aluno com direito à nota ponderada.
Média < 50 Aluno com ou sem direito à nota ponderada, a critério do Instrutor.
Média < 30 Aluno efetivamente reprovado.

4- NOTA PONDERADA

4.1)- Nota não obrigatória relativa ao mérito por participação e presença em aula, aplicada com valor percentual (%) sobre a nota média.
4.2)- O valor da nota ponderada é de zero (0) a dez (10) entre a participação do aluno e presença em aula. Sendo assim, a nota média pode variar até 10% para mais ou para menos, dependendo de cada caso ou a critério do Instrutor. §1º “A nota ponderada deve ser considerada como incentivo para melhorar a nota final”.
5- NOTA FINAL 5.1)- Nota obrigatória relativa à composição das notas média e ponderada, observando-se os respectivos critérios adotados nos itens "3" e "4".
Final 50 Aluno efetivamente aprovado.
Final < 50 Aluno reprovado, porém com direito a prestar exame.
Final < 30 Aluno efetivamente reprovado.

6- EXAME

6.1)- O exame é obrigatório a todos os alunos que forem reprovados com nota final < 50 e > 30.
6.2)- O exame também torna-se obrigatório a todos os alunos que possuírem qualquer uma das médias parciais das notas C1/C2 e T1/T2 < 50, independentemente da nota final ser ≥ 50 ou ainda, obtiverem quantidade de faltas não justificadas e/ou justificadas porém não condizentes com a veracidade à ausência em aula (vide item "8"), e que excedam 25% até no máximo 33% do total de aulas ministradas na respectiva fase, previstas no "Planejamento Anual de Aulas".
6.3)- Com um total de faltas acima de 33% das aulas ministradas, justificadas ou não, ou ainda somadas, o aluno não poderá prestar exame e será reprovado automaticamente, independentemente da nota final ser ≥ 50.
6.4)- Caso o aluno perca o exame, o mesmo não poderá ser reposto e a nota correspondente será "NC". Nesse caso o aluno será reprovado.
6.5)- A nota do exame poderá ser composta por provas teórica e/ou prática, dependendo do curso e da média incidente conforme explicado nos itens "6.1" e "6.2" ou ainda, a critério do Instrutor. 6.6)- Taxa Para a liberação do exame será cobrada uma taxa administrativa e de valor determinado pela diretoria, na época do referido exame, além do especificado nos itens "6.1" e "6.2".

7- RESULTADO

7.1)- Nota única para alunos efetivamente aprovados ou reprovados, relativa à média aritmética da nota final e exame (quando houver) sendo: APROVADO: Média (NF + EX) 50 REPROVADO: Média (NF + EX) < 50
7.2)- O aluno será reprovado caso tenha perdido o exame, conforme observado no item "6", independentemente do resultado ser ≥ 50.

8- FALTAS

8.1)- FALTA COMUM
8.1.1)- Considera-se falta comum aquela em que, por motivo fútil, o aluno não compareceu à aula ou não apresentou justificativa.
8.1.2)- Também será considerada falta comum quando o aluno apresentar justificativa porém, não condizente com a veracidade à ausência em aula (vide sub-item "8.2").
8.1.3)- As faltas comuns também serão consideradas como critério de aprovação do aluno, limitando-se a 25% do total de aulas ministradas na respectiva fase, previstas no "Planejamento Anual de Aulas".
8.1.4)- Caso a quantidade de faltas sem justificativa ou justificada sem o devido acordo da coordenação da escola, exceder a 25% e sendo no máximo a 33% do total das aulas ministradas na respectiva fase, o aluno poderá ainda prestar exame desde que a nota final seja ≥ 30. 8.1.5)- Com um total de faltas acima de 33% das aulas ministradas, o aluno será reprovado automaticamente, independentemente da nota final ser ≥ 50. Rua Conde de São Joaquim, 178/190 CEP 01320-010 – São Paulo-SP. Tel.: (11) 3105 1168 escolaprotec@escolaprotec.com.br
8.2)- FALTA JUSTIFICADA
8.2.1)- Considera-se falta justificada aquela em que o aluno apresentar qualquer tipo de justificativa como atestado comprobatório de afastamento médico e/ou doença ou falecimento de familiares direto, provas ENEM/PROUNI/FUVEST, convocação oficial e documentada da empresa em que o aluno trabalha desde que, não seja por motivos de hora extra facultativa ou por motivos não oficiais à carga horária normal de trabalho, e ainda por razões de confraternização ou de presença voluntária do aluno na respectiva empresa, independentemente do cargo ou função a qual o mesmo exerça.
8.2.2)- As faltas justificadas e devidamente aprovadas pela coordenação da escola, serão amortizadas do total de faltas ocorridas desde que, a soma total das faltas justificadas com as faltas comuns, não ultrapasse 33% das aulas ministradas na respectiva fase, previstas no "Planejamento Anual de Aulas". 8.2.3)- Com um total de faltas acima de 33% das aulas ministradas, justificadas ou não, ou ainda somadas, o aluno será reprovado automaticamente, independentemente da nota final ser ≥ 50. 8.3)- JUSTIFICATIVA 8.3.1)- Todas as justificativas sobre as respectivas faltas deverão ser avaliadas pela coordenação didática. 8.3.2)- No caso de justificativas devidamente aprovadas pela coordenação didática, as faltas correspondentes poderão ser descontadas da soma total de faltas, limitada a 33% (vide sub-itens "8.1" e "8.2"), eximindo o aluno de prestar o exame, caso o saldo da soma das faltas, não ultrapassar 25% das aulas ministradas na respectiva fase.
8.3.3)- Dessa forma, o aluno será beneficiado quanto ao critério de avaliação na reprovação por faltas.

CAPÍTULO IX – USO DOS RECURSOS DE INFORMÁTICA

Artigo 26º As seguintes normas de conduta devem ser estritamente observadas por todos os Alunos e Instrutores, principalmente por aqueles que se utilizam dos recursos de informática da Escola PRO-TEC:

01- Preservar as instalações, equipamentos e material didático que estão colocados à disposição.
02- Os recursos disponibilizados pela Escola PRO-TEC devem ser utilizados apenas para fins acadêmicos e relativos à Escola PRO-TEC, sendo terminantemente proibido o uso para qualquer outro fim.
03- É terminantemente proibida a instalação de softwares e/ou programas de qualquer natureza em nossos computadores, bem como o uso de notebook e outros equipamentos de informática nas dependências da salas de aula, exceto quando fornecidos ou autorizados pela diretoria da Escola PRO-TEC. 04- É expressamente proibido copiar programas que estejam disponíveis no computador, ficando os infratores, sujeitos às penalidades da lei.
05- Será fornecido a cada Aluno uma conta para acessar o computador a ser utilizado em sala de aula, durante o período letivo. 06- Todo Aluno terá acesso à criação de uma pasta no computador a ser utilizado em sala de aula, para armazenar todas as informações e trabalhos desenvolvidos durante o período letivo.



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